Mari Victoria cria leis de apoio aos migrantes, refugiados e apátridas
A deputada tem trabalhado para oferecer uma condição melhor a todos os migrantes que escolheram recomeçar a vida no Paraná
Maria Victoria foi presidente da Comissão do Mercosul e Assuntos Internacionais na Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP), dando especial atenção ao acolhimento e prestação de serviços aos migrantes, refugiados e apátridas no Estado. A revalidação dos diplomas, a criação de um curso de língua portuguesa e as condições de trabalhos impostas a eles estão entre os temas abordados em reuniões da Comissão do Mercosul e Assuntos Internacionais.
A deputada é coautora da Lei 18.839/2016, que instituiu no Paraná o Dia da Mobilização pelos Direitos dos Migrantes, Refugiados e Apátridas, em 18 de dezembro, com o objetivo de defender os direitos dessa população. Outro importante avanço no acolhimento de migrantes e refugiados no Estado do Paraná, fruto da Comissão do Mercosul e Assuntos Internacionais, é a Lei Estadual n. 19.830, publicada no Diário Oficial do Paraná, em 28 de março de 2019, que garante a isenção do pagamento de taxas de revalidação de diplomas de graduação, pós-graduação, mestrado, doutorado e pós-doutorado os migrantes em situação de vulnerabilidade, solicitantes de refúgio, refugiados e apátridas no Estado do Paraná.
Integração social
A iniciativa é fundamental para a inserção no mercado de trabalho e a integração social daqueles que escolheram o Paraná para recomeçar a vida. Além disso, especialistas apontam que a implantação de políticas públicas de integração com os refugiados tem a capacidade de agregar capital intelectual e ideias aos locais onde estes cidadãos se estabelecem.
A deputada é de autora da lei, juntamente com os deputados Chico Brasileiro, Tercílio Turini e Evandro Araújo. A deputada reforça a importância de conscientizar a população brasileira para bem receber os refugiados e migrantes no País com a divulgação de campanhas de comunicação que defendem o combate à xenofobia e incentivam a pluralidade étnica, já que a identidade cultural brasileira vem sendo formada pela mistura de diferentes nacionalidades.
“Na ALEP, à frente da Comissão do Mercosul e Assuntos Internacionais, temos trabalhado para oferecer uma condição melhor a todos aqueles que escolheram recomeçar a vida no Paraná. Sensibilidade e atenção às demandas de Migrantes, Refugiados e Apátridas”, ressalta Maria Victoria.