Reconduzida ao cargo de segunda secretária da Assembleia Legislativa, a deputada estadual Maria Victoria (PP) afirmou que a posse da nova mesa executiva, presidida pelo deputado estadual Alexandre Curi (PSD) representa um novo momento na política paranaense.
Ao lado do presidente Alexandre Curi, do primeiro-secretário Gugu Bueno (PSD) e da vice-presidente Flávia Francischini (União), Maria Victoria destacou que “a Mesa Executiva representa um novo momento na política paranaense. Representa inovação, modernidade, transparência e prioridade aos municípios”.
Maria Victoria agradeceu o apoio dos deputados e deputadas e adiantou que a direção da Assembleia trabalhará para ampliar as parcerias e investimentos com o Governo do Estado.
“Na última legislatura, as economias dos deputados e deputadas foram destinadas ao Executivo para programas como o Asfalto Novo, Vida Nova, a construção de 300 creches, os recursos para a secretaria da Mulher. Pretendemos beneficiar firmar parcerias que venham beneficiar, principalmente, crianças e mulheres”, frisou.
Trajetória – A deputada Maria Victoria (PP) está no terceiro mandato como deputada estadual. Em 2023, foi eleita para compor a Mesa Executiva na função de segunda-secretária.
Além disso, é a coordenadora da Frente Parlamentar do Hidrogênio Renovável e da Frente Parlamentar da Primeira Infância, além de participar das Frentes Parlamentares dos Geradores de Energia Renováveis, de Acompanhamento da Renegociação do Tratado de Itaipu e da Interestadual em Defesa dos Direitos das Pessoa com da Epilepsia da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale).
Nos três mandatos foram mais de 100 leis aprovadas e sancionadas. Entre elas está a lei que criou a Semana Estadual Maria da Penha nas Escolas, a que instituiu o Fevereiro Lilás e a Política de Tratamento de Doenças Raras no Paraná, a que promove a Política Estadual do Hidrogênio Renovável, a que estabelece a Política Estadual para Diagnóstico Precoce e o Tratamento da Dermatite Atópica. Além disso, é autora da Lei de Incentivo à Economia Circular e da Campanha de Ativismo pelo Fim da Violência Contra Mulheres.
A parlamentar é pós-graduada em Gestão Pública e cursou MBA em Relações Governamentais na Fundação Getúlio Vargas (FGV). Estudou sobre primeira infância na Universidade de Harvard (EUA). Ela é filha da ex-governadora do Paraná Cida Borghetti e do deputado federal e ex-ministro da Saúde Ricardo Barros.
Na função de segunda-secretária da Assembleia Legislativa do Paraná, a deputada Maria Victoria (PP) atua diretamente na gestão do Poder Legislativo. Após ocupar a função no biênio 2023-2025, a parlamentar retorna ao posto na nova composição da Mesa Executiva. Para ela, a função exige uma série de desafios para continuar o trabalho de uma gestão moderna e transparente da Casa. A deputada integra a Comissão Executiva ao lado do presidente, deputado Alexandre Curi (PSD), e do primeiro-secretário, deputado Gugu Bueno (PSD). A posse ocorreu nesta segunda-feira (03), no Plenário da Assembleia Legislativa.
Durante a solenidade, Maria Victoria agradeceu a confiança dos parlamentares e destacou a importância das medidas de gestão que vem sendo adotadas pela direção da Casa. “Avançamos muitos nos últimos anos com iniciativas de transparência, participação popular e eficiência nos gastos dos cidadãos paranaenses. Ao lado do presidente, deputado Alexandre Curi, e dos colegas da Mesa Diretora, vamos trabalhar para ampliar essas conquistas com o foco em inovação e sustentabilidade”, afirmou Maria Victoria.
Ela destacou como ações importantes implantadas pela Mesa Executiva no biênio 2023-2025 a realização da Assembleia Itinerante, a criação do Orçamento Participativo e a devolução das economias dos deputados ao Governo do Estado, que está permitindo a realização de obras de pavimentação em ruas de pequenas e médias cidades do Estado. “É a comprovação da preocupação dos deputados e deputadas em solucionar as reais demandas da população. Aprovamos leis importantes, realizamos centenas de audiências públicas e recebemos sugestões de investimentos em todas as regiões. A construção de um Paraná melhor passa por um Parlamento cada vez mais ativo e presente no dia-a-dia do cidadão”, frisou.
A Assembleia Legislativa do Paraná reabre oficialmente as atividades em plenário na próxima segunda-feira (3) com a posse da Mesa Diretora para o biênio 2025/2027. A sessão solene especial dá início aos trabalhos da 3ª e 4ª Sessões Legislativas da 20ª Legislatura, conforme determina o artigo 5º do novo Regimento Interno da Casa. A solenidade será às 14h00, no Plenário Waldemar Daros.
O deputado Alexandre Curi (PSD) assumirá o comando do Poder Legislativo, no lugar do deputado Ademar Traiano (PSD). A nova composição contará com o deputado Gugu Bueno (PSD) à frente da primeira secretaria. A deputada Maria Victoria (PP) permanecerá no comando da segunda secretaria, que faz parte da Comissão Executiva. Já a deputada Flávia Francischini (União) assumirá como primeira vice-presidente, sendo a primeira mulher a ocupar o posto em 170 anos do Legislativo estadual.
Completam o grupo o deputado Delegado Jacovós (PL), como segundo vice-presidente, e o deputado Moacyr Fadel (PSD), que se tornará o terceiro vice-presidente. A terceira-secretaria ficará sob o comando do deputado Requião Filho (PT), seguido pelo deputado Alexandre Amaro (Republicanos), que permanecerá como quarto secretário, e pelo deputado Goura (PDT), que será o quinto secretário.
A Mesa Diretora é o órgão colegiado dirigente dos trabalhos legislativos e administrativos da Casa. Conforme o Regimento Interno da Assembleia, sua composição observa a representação proporcional dos partidos ou blocos parlamentares. A escolha segue o Regimento Interno da Assembleia Legislativa e é feita por meio de votação nominal, utilizando-se o painel eletrônico de votação, sendo exigida a maioria absoluta de votos.
A direção da Casa de Leis foi definida em 11 de novembro, quando uma nova eleição manteve os nomes eleitos em agosto, na chapa “Fortalecimento e União do Poder Legislativo”, com o então primeiro-secretário deputado Alexandre Curi escolhido por unanimidade como presidente. O pleito ocorreu após a aprovação de resolução interna anulando a decisão anterior e seguindo o entendimento da Procuradoria-Geral da República (PGR). A nova resolução define que a eleição seja convocada apenas a partir do dia 1º de novembro do segundo ano de cada legislatura.
O Governo do Paraná publicou a resolução que define regras da utilização da areia descartada de fundição (ADF) em obras e processos industriais do Estado. O documento, publicado no diário oficial do dia 28, regulamenta a lei 21.023/2022 da deputada estadual Maria Victoria (PP) e do deputado Hussein Bakri (PSD).
Maria Victoria explica que o reaproveitamento do resíduo tem potencial de reduzir custos de diversas obras e processos industriais, economizar recursos naturais e dar destinação ambientalmente correta a areia descartada de fundição.
“Estudos apontam que a reutilização da areia descartada de fundição como matéria-prima permite a economia de até 40% na implantação de tubulações de água e esgoto e de até 70% em certas etapas da pavimentação. É uma solução financeiramente vantajosa, tecnicamente viável, inovadora e que segue o princípio da economia circular”, pontua.
Setor Produtivo
A reutilização da areia descartada de fundição foi uma solicitação apresentada pela Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep) e por empresários paranaenses. “Com diálogo e debate técnico, construímos uma solução conjunta com o apoio do setor produtivo e do Governo do Estado”, reforça Maria Victoria.
A parlamentar também solicitou ao Governo do Estado que todos os editais de obras públicas no Paraná prevejam a utilização da areia descartada de fundição.
Regras
A resolução 01/2025, publicada pela Secretaria do Desenvolvimento Sustentável (SEDEST) e pelo Instituto Água e Terra (IAT), define a utilização de areia descartada de fundição na produção de concreto asfáltico; concreto e argamassa para artefatos de concreto; telhas, tijolos e outros artigos; assentamento de tubulações e de artefatos para pavimentação; base, sub-base, reforço de estradas, rodovias e vias urbanas e também na cobertura diária em aterros sanitários.
Tecnicamente, areias descartadas de fundição são aquelas que passaram pelo processo produtivo de fundição na forma de um molde, receberam metal líquido e passaram pela etapa de desmoldagem. É formada por areia base (sílica), bentonita (argila), pó de carvão mineral e água, que compõem a caixa de moldagem.
A medida auxilia a reduzir os custos também da cadeia de produção das próprias indústrias de fundição, que são bastante afetadas pelo custo do frete e descarte nos aterros sanitários.
Em países como Estados Unidos, Bélgica, França, Finlândia, Dinamarca, Alemanha, Japão e Austrália, esse material já é utilizado em larga escala pelo setor de construção civil e por indústrias de diferentes segmentos.
A deputada estadual Maria Victoria (PP) confirmou a liberação de recursos para obras e melhorias em mais oito escolas estaduais de diversas regiões. Por indicação da deputada foram destinados mais de R$ 550 mil de recursos do Programa Escola Mais Bonita do Governo do Estado para as instituições no fim do ano passado.
“É um grande programa liderado pelo governador Ratinho Júnior (PSD) que permite aos diretores e diretoras de colégio estaduais a realizar pequenas obras, reformas e consertos em geral. Mais agilidade e menos burocracia que melhoram o ambiente de estudo dos nossos jovens”, afirma Maria Victoria.
A deputada adianta que novas escolas devem ser contempladas na sequência com o Programa Escola Mais Bonita. “O Governo do Estado vem alcançando conquista históricas como o aumento Ideb, a ampliação do ensino escolar e da merenda, o programa de intercâmbio estudantil, entre outras iniciativas inovadoras”
Escolas
Os recursos estaduais foram destinados no fim do ano passado para Escola Estadual Santa Maria em Alto Paraná, Colégio Estadual Duque de Caxias de Antônio Olinto, a Escola Estadual Divina Pastora de Campo Magro e Escola Estadual Presidente Caetano Munhoz da Rocha de Rio Negro.
Também foram beneficiados Escola Estadual Palmital do 43 em Roncador, Escola Estadual Sede da Luz de Salto do Lontra, Colégio Estadual João XXIII em Janiópolis e o Colégio Estadual Regente Feijó de Verê.
Escola Mais Bonita
Segundo o Governo do Estado, o Escola Mais Bonita contou no ano passado com um investimento de mais de R$ 132 milhões para atender a demandas de serviços estruturais ou reformas emergenciais em cerca de 1,6 mil colégios em todo o Estado.
A deputada estadual Maria Victoria (PP) apresentou 314 emendas a Lei Orçamentária Anual (LOA) aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Paraná. São indicações de investimentos em educação, saúde, infraestrutura, segurança, turismo, geração de empregos, energias renováveis, inovação, obras nos municípios entre outros temas.
A deputada explica que as emendas foram elaboradas pela equipe técnica com o auxílio de prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e lideranças de todas as regiões. Também houve a indicação de entidades de classe, hospitais e organizações não governamentais.
“Apresentamos emendas construídas a partir de demandas apresentadas por quem vive os desafios e as dificuldades no dia a dia. Ouvimos centenas de pessoas e articulamos junto à Comissão de Orçamento e aos deputados a inclusão dessas prioridades na Lei Orçamentária”, pontua Maria Victoria.
Coletivas
A deputada assinou três emendas coletivas para destinar R$ 50 milhões ao Hospital da Criança de Maringá, outra com R$ 50 milhões para a pavimentação com concreto da PR-317 de Santo Inácio até o Rio Paranapoema e mais uma de R$ 50 milhões para ampliar o atendimento das Delegacias da Mulher.
Maria Victoria também subescreveu a emenda elaborada com os pedidos prioritários de cada região do Paraná solicitados por lideranças regionais durante as edições da Assembleia Itinerante.
A LOA de 2025 tem uma receita total de R$ 78,7 bilhões, um crescimento de 15% em relação às receitas deste ano. De acordo com o Governo do Estado, isso significa, um aumento de R$ 10 bilhões no orçamento de um ano para o outro.
Emendas Indivuais
Entre as emendas individuais da deputada Maria Victoria também estão a capacitação de professores para lecionar inglês nas escolas, investimentos em Apaes e hospitais filantrópicos, ampliação do número de doenças do teste do pezinho, pesquisas e tratamentos de doenças raras, pavimentação de ruas e melhorias em estradas rurais.
Há indicação para construção e reformas de escolas e postos de saúde, novas casas populares, barracões industriais, fortalecimento de rotas turísticas.
Orçamento
A LOA de 2025 tem uma receita total de R$ 78,7 bilhões, um crescimento de 15% em relação às receitas deste ano. A educação recebeu um total de R$ 18,6 bilhões, o que representa um aumento de 16,8% em comparação ao valor presente no orçamento de 2024, e para a saúde, a projeção é de uma despesa de R$ 9,3 bilhões, um aumento de 17,4%, enquanto a segurança pública, em 2025, utilizará o valor de R$ 6,4 bilhões.
Outro setor em destaque é o de Ciências e Tecnologia, que engloba as universidades estaduais, com um direcionamento de R$ 4,3 bilhões; a infraestrutura e logística, com R$ 1,86 bilhão; e a agricultura e abastecimento, com um total de R$ 1,2 bilhão.
Quanto aos poderes, os orçamentos do Legislativo, Judiciário e Ministério Público obedecerão aos limites percentuais da Receita Geral do Tesouro Estadual estabelecidos na LDO 2025: 5% para o Legislativo, dos quais 1,9% para o Tribunal de Contas; 9,5% para o Judiciário; e 4,2% para o Ministério Público.
A deputada estadual Maria Victoria (PP) participou com o governador Ratinho Júnior (PSD), nesta quinta-feira (5), da inauguração do Centro Estadual de Educação Profissional (CEEP) Padre Joseir Sversutti, em Maringá. O novo colégio recebeu R$ 17 milhões em investimentos.
O Centro leva o nome do Padre Joseir, ex-presbítero da Arquidiocese de Maringá, falecido em 2023, por lei proposta pela deputada Maria Victoria. O colégio fica no mesmo bairro da Paróquia Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, local onde o padre trabalhou e prestou serviços.
“Uma estrutura excelente que tem no nome uma pessoa que só fez o bem em Maringá e por onde passou. O Centro vai preparar os nossos jovens para o mercado de trabalho. Agradecer ao governador Ratinho Júnior pelos investimentos de R$ 17 milhões na construção do Centro de Educação Profissional Padre Joseir Sversutti”, disse.
O governador Ratinho Júnior afirmou que o colégio vai receber mais de 1,2 mil alunos, “oferecendo educação profissional para capacitar o jovem para buscar sua profissão”.
“O Paraná foi reconhecido mais uma vez, neste ano, como o Estado com a melhor educação do Brasil. E a ideia é avançar cada vez mais na educação, com um ensino moderno, com aulas de programação, educação financeira e nossos jovens fazendo intercâmbio”.
Também participaram do evento os deputados estaduais Alexandre Curi (PSD), Soldado Adriano José (PP), Evandro Araújo (PSD) e Do Carmo (União).
Ensino
A instituição, que terá aulas a partir de 2025, está preparada para oferecer os cursos técnicos de Enfermagem, Mecatrônica, Sistemas de Energia Renovável, Desenvolvimento de Sistemas, Segurança do Trabalho e Transações Imobiliárias. Em três anos, o número de vagas em escolas técnicas aumentou de 10 mil para 42 mil em todo o Estado.
“O ensino profissional é uma grande oportunidade para os estudantes terem uma profissão, um emprego e um futuro melhores. Esta escola vai ajudar a levar um futuro melhor aos jovens de Maringá”, disse o secretário da Educação, Roni Miranda.
A escola foi construída em um terreno doado pela Prefeitura de Maringá, localizado bairro Jardim Olímpico. “Temos agora um verdadeiro complexo do saber, que vai dar oportunidades a muitos jovens a ter um ensino público de qualidade. A obra ficou parada por anos, mas foi retomada pelo governo Ratinho Junior”, afirmou o prefeito Ulisses Maia.
Estrutura
Os cerca de 6 mil metros quadrados da escola contam com 12 salas de aula, seis laboratórios, auditório, biblioteca, anfiteatro e quadra poliesportiva coberta.
A unidade inicia as atividades com os cursos de Enfermagem e Construção Civil, com os outros sendo implementados gradativamente. “É um ganho gigante para Maringá e região, já temos alunos matriculados para o ano que vem. Iniciamos com estes dois, mas teremos aqui cursos inovadores, em áreas como inteligência artificial e energia sustentável”, explicou a chefe do Núcleo Estadual de Educação de Maringá, Isabel Soares Lopes.
A deputada estadual Maria Victoria (PP) destacou, nesta quarta-feira (4), o resultado da licitação para a construção da ponte entre Japurá e São Carlos do Ivaí, sobre o Rio Ivaí, na região Noroeste. A parlamentar defende a execução da estrutura e apresentou emenda ao orçamento para destinar recursos à obra.
Maria Victoria agradeceu ao governador Ratinho Júnior pelo empenho e reforçou que a ponta é uma demanda histórica dos dois municípios e de toda a região Noroeste.
“A ligação entre as cidades de Japurá e São Carlos do Ivaí ainda é feita de forma precária, utilizando balsas. A ponte vai reduzir os custos logísticos, diminuir os trajetos percorridos e criar um novo eixo de desenvolvimento na região”, disse.
“O Governo Ratinho Jr vem dando atenção à obra. A emenda busca contribuir para o financiamento dessa estrutura que é tão importante para a região e para todo o Paraná”, acrescentou a deputada.
Licitação
Na terça-feira, o Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER) anunciou a melhor classificada na concorrência. Com a proposta de R$ 71,5 milhões a Itaúba Incorporações e Construções foi declarada vencedora.
Segundo o DER, a licitação acontece na modalidade concorrência eletrônica com regime de contratação integrada, prevendo a elaboração do projeto básico e projeto executivo de engenharia, seguida pela execução da obra na mesma empreitada.
Travessia
Atualmente, a travessia é feita por meio de balsas, com impacto direto no custo do frete e no tempo de transporte. Caminhões pagam R$ 50 por trecho (R$ 100 a ida e a volta) e carros de passeio R$ 20, com tempo estimado em 20 minutos. E em dias de chuva, a balsa fica interditada por causa do nível do rio.
Para evitar a balsa, uma alternativa para os motoristas e moradores da região é percorrer um trecho de 100 quilômetros por rodovias estaduais passando pelas cidades de Paraíso do Norte, Rondon, Indianópolis e São Tomé. O trajeto aumenta a viagem em 2 horas.
Obra
A ponte terá 360 metros de comprimento e largura de 13,40 metros, com duas faixas, acostamentos, faixas de segurança e barreiras de concreto nas laterais.
Em ambas as margens serão pavimentados trechos variantes da PR-498, em um total de 1.180 metros de extensão. O prazo contratual é de 36 meses, entre execução dos estudos, projetos e obra.
A Assembleia Legislativa do Paraná discutiu nesta segunda-feira (02), por meio da Frente Parlamentar da Primeira Infância, os desafios das administrações municipais na gestão de políticas públicas voltadas às crianças de 0 a 6 anos. Destinada a gestores municipais responsáveis pela educação infantil, a reunião tratou de investimentos e ações relacionados aos primeiros 100 dias das gestões que se iniciam em 2025. Além disso, discutiu-se a possibilidade do incremento do repasse de ICMS aos municípios por meio da melhoria do Índice de Qualidade da Educação Paranaense (IQEP). Coordenada pela deputada Maria Victoria (PP), o encontro da Frente Parlamentar reuniu representantes de secretarias estaduais, secretários municipais e gestores da área de educação.
A deputada Maria Victoria destacou a importância de um plano de investimentos com ações para os primeiros 100 dias das gestões municipais. “A partir do ano que vem, os primeiros dias de gestão serão fundamentais para que os administradores tenham acesso a essas informações valiosas e importantes para formar uma geração mais preparada, com mais condições de competir no mercado de trabalho do futuro. Sabemos que a primeira infância é fundamental e que o melhor investimento que a administração pública pode fazer é neste período, isso é comprovado. Então esta é uma pauta muito importante”, disse a parlamentar.
Os participantes foram unânimes em concordar que investimentos em políticas públicas nessa etapa da vida são efetivas para um retorno importante para a sociedade. De acordo com eles, cada dólar investido retornam sete para sociedade nos anos seguintes, com um ciclo de aprendizado três vezes maior e salários 36% melhores. Além disso, outro resultado é que menos da metade das crianças têm envolvimento com crimes ou drogas.
Recomendações
A primeira palestra da reunião foi realizada pela diretora de Políticas da Fundação Maria Cecília Souto Vidigal, Marina Fragata Chicaro. Ela listou uma série de recomendações desenvolvidas pela instituição para auxiliar no trabalho dos municípios. “As políticas públicas se materializam nos municípios, por isso, a ação dos gestores municipais é fundamental”, destacou ela, dividindo as sugestões em seis tópicos principais. Em primeiro lugar ela destacou a institucionalização das políticas públicas voltadas para primeira infância. Segundo Chicaro, estas não devem ser temporárias e por isso é importante a criação de comitê intersetorial, com a realização de mais investimentos financeiros na área.
A especialista também frisou que é necessária uma educação infantil de qualidade, oferecendo vagas a todas as crianças. “Quem está fora da escola está mais exposta à fome e violência”, disse. Chicaro comentou ainda que os municípios precisam cuidar da parentalidade e do apoio às famílias. “Cuidadores que recebem suporte adequado constroem vínculos cheios de afeto com as crianças e estimulam seu desenvolvimento”.
Ela também ressaltou a necessidade de saúde desde a gestação, já que esta atenção nos primeiros anos é essencial para garantir uma vida plena e saudável na infância e no futuro. Outro tópico abordado foi a promoção do antirracismo, garantindo às crianças negras, quilombolas e indígenas o direito a uma infância saudável, segura e com igualdade de oportunidades. Por fim, a representante reforçou a necessidade de garantia de segurança e proteção contra a violência. “A ação do Estado é fundamental para defender os direitos das crianças e prevenir os impactos negativos da violência para elas e para a sociedade”, afirmou.
Já o diretor-geral da Secretaria da Educação, João Giona, detalhou pontos do Índice de Qualidade da Educação Paranaense (IQEP), um dos critérios utilizados na composição do cálculo do Índice de Participação dos Municípios (IPM) na cota-parte do ICMS. Desde 2023, o IQEP corresponderá a 10% da composição do IPM, proporcional a indicadores de melhoria nos resultados de aprendizagem e de aumento da equidade, considerado o nível socioeconômico dos educandos. Os dados para o cálculo de IQEP são atualizados e informados pela Secretaria de Estado da Educação.
Com a mudança, Giona lembrou que há a possibilidade dos municípios terem um aumento de arrecadação e de aplicação de recursos na educação com base em indicadores sociais, de alfabetização, de educação integral e de ensino. “Queremos evidenciar a oportunidade que temos. Essa oportunidade precisa ser mais bem explorada. Em números, isto representa cerca de R$ 1bilhão distribuídos aos municípios para que tenham melhor desempenho na educação infantil. Quem der atenção à educação, pode aumentar seu cobertor orçamentário”, reforçou ele.
Participações
A deputada estadual de São Paulo, Marina Helou (REDE-SP), que coordena a mesma frente no Estado vizinho, desenvolve um trabalho de conectar os estados para trocar essas experiências sobre a primeira infância. Participando por vídeo, ela ressaltou a importância da participação do Paraná na articulação de projetos de apoio à área. “Sabemos que a visão de competência recai sobre os municípios, mas estes não têm capacidade de tamanha responsabilidade, por isso os estados precisam assumir a responsabilidade sobre os primeiros anos das crianças. Temos de lutar para preservar esse momento tão importante para o desenvolvimento humano. É a melhor forma de garantir que todos possam desenvolver seu pleno potencial”, afirmou.
Também por vídeo, a senadora Teresa Leitão (PT-PE) destacou a importância de criação de várias frentes parlamentares da primeira infância pelo Brasil. “Em breve faremos uma reunião juntos para estimular este trabalho tão importante. Queremos que a defesa da primeira infância saia do papel, garantindo os direitos a todas as crianças”.
O secretário do Estado da Indústria, Comércio e Serviços, Ricardo Barros, lembrou o debate é extremamente importante para o futuro do Paraná. “Ter mão-de-obra qualificada é decisivo para um empreendedor escolher a localização de sua empresa. Por isso, a bandeira da primeira infância pode ter bons resultados em médio prazo para o Estado”, disse.
A ex-governadora do Paraná, Cida Borghetti, lembrou sua atuação para a sanção da Lei nº 13.257/2016, que trata do Marco Legal da Primeira Infância. A legislação traz avanços na proteção dos direitos das crianças brasileiras de até seis anos de idade, estabelecendo princípios e diretrizes para a formulação e a implementação de políticas públicas. Ela destacou ainda importância da participação de todos em prol de um foco principal na criação de políticas públicas inclusivas para as crianças.
Também participaram da reunião a ex-deputada federal Christiane Yared, o ex-deputado estadual Subtenente Everton, a desembargadora Rosemarie Diedrichs Pimpão, a juíza federal Thaís Sampaio da Silva, o cônsul honorário do Reino Unido, Adam Patterson, o defensor público Fernando Redede, o delegado José Francisco Castilho Neto, a prefeita de Astorga, Suzy Pucillo, secretária municipal de Educação de Colombo, Luciane Dala Valle Correia de Freitas, e a secretária Municipal de Educação, Esporte e Lazer de Palmeira, Márcia Regina Pereira.
O mês de Agosto passará a ser o mês da Primeira Infância no Estado do Paraná. A Assembleia Legislativa aprovou nesta semana o projeto de lei 188/2024 da deputada Maria Victoria que busca promover ações de conscientização sobre a importância da atenção integral às gestantes e às crianças de até 6 (seis) anos de idade e suas famílias. O texto aguarda sanção do governador Ratinho Júnior (PSD).
“Estudos apontam que a primeira infância é uma fase essencial para o desenvolvimento humano. É o período de desenvolvimento cognitivo e de habilidades sociais e emocionais, momento em que são construídas as bases para a saúde, o aprendizado e o bem-estar ao longo da vida”, aponta a deputada que se especializou em Primeira Infância na Universidade de Harvard.
Além de instituir Agosto como o mês da primeira infância, o projeto de lei alinha ações no Paraná a lei federal 14.617/2023 que trata do tema. O texto federal traz ações integradas com o objetivo de ampliar o conhecimento e estimular o desenvolvimento de políticas e programas sobre a primeira infância.
Também busca garantir a educação continuada e a valorização dos profissionais da área, oferta de atendimento integral e multiprofissional às crianças na primeira infância, promover iniciativas de imunização, nutrição, prevenção de acidentes e do direito a brincar.
Frente Parlamentar
Na próxima segunda-feira (2), a Assembleia Legislativa realiza a segunda reunião da Frente Parlamentar da Primeira Infância. A Frente é coordenada pela deputada Maria Victoria e debaterá os desafios das administrações municipais na gestão de políticas públicas voltadas à primeira infância.
O evento deve reunir prefeitos, deputados estaduais, vereadores, secretários municipais e gestores da área de educação, saúde, cultura, esporte e assistência social de diversas regiões do Estado.
Maria Victoria explica que um dos temas será a apresentação de um plano de investimentos com ações para os primeiros 100 dias das gestões municipais que iniciam em 2025. O material será detalhado pela gerente de políticas públicas da Fundação Maria Cecília Souto Vidigal, Karina Fasson.
Outro tema a ser abordado é a possibilidade do incremento do repasse de ICMS aos municípios por meio da melhoria do Índice de Qualidade da Educação do Município. O assunto será explicado pelo diretor-geral da Secretaria da Educação, João Giona.
O encontro ocorrerá de forma presencial e virtual, por meio do Zoom, no auditório do legislativo, a partir das 9h30, e terá transmissão ao vivo pela TV Assembleia, além do site e das redes sociais do Legislativo.